Competências

Compete a este setor a orientação, controle, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos de serviços de saúde, comerciais de alimentos, medicamentos e correlatas, Controle de qualidade de produtos e serviços de interesse da Vigilância Sanitária. Executar tarefas administrativas no âmbito da Secretaria da Saúde e participar do desenvolvimento de monitoramento de águas e programas sanitários (EX. Dengue, Borrachudo, etc...), e outras atividades correlatas.