Decreto define como facultativo o uso de máscaras Data de Publicação: 24 de março de 2022 Crédito da Matéria: Assessoria de Imprensa Conforme decreto municipal nº 009/2022, de 24 de março de 2022, fica dispensado o uso de máscara em espaços abertos e fechados, públicos ou privados, exceto para: transporte coletivo de passageiros, estabelecimentos de prestação de serviço de saúde, pessoas com sintomas gripais e instituições de ensino público ou privado. Anexos