ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS 
 
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 
 
 
EDITAL Nº. 01/2023/COMDICA 
 
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho 
Tutelar de Três Forquilhas 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três 
Forquilhas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 
na Resolução CONANDA n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1.419/2015, 
RETIFICA: 
  
1. No item 9, DA ELEIÇÃO, subitem 9.3, ONDE SE LÊ: 
 
Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 12 de 
julho de 2023, publicados nos locais oficiais de publicação do Município, 
inclusive em sua página eletrônica. 
 
Seguindo as orientações da resolução N° 405/2023 do Tribunal Regional 
Eleitoral, LEIA-SE: 
 
 
Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 03 de 
junho de 2023, publicados nos locais oficiais de publicação do Município, 
inclusive em sua página eletrônica. 
 
2. No item 9 , DA ELEIÇÃO, subitem 9.14, ONDE SE LÊ: 
 
Constituem a Mesa Receptora de Votos: um Presidente, um 
Mesário e umSecretário, indicados pela Comissão Especial. 
 
LEIA-SE 
 
 
Constituem a Mesa Receptora de Votos: um Presidente, dois 
Mesário e umSecretário, indicados pela Comissão Especial. 
 
3. No item 9, DA ELEIÇÃO, subitem 9.16, ONDE SE LÊ:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS 
O Presidente deve estar presente ao ato da abertura e de encerramento da 
eleição, salvo força maior, comunicando a impossibilidade de 
comparecimento ao Mesário e ao Secretário, pelo menos, 24 (vinte e quatro) 
horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se a 
impossibilidade se der dentro desse prazo ou no curso da eleição. 
 
 
 
LEIA-SE: 
 
O Presidente deve estar presente durante todo o período da eleição, salvo 
força maior, comunicando a impossibilidade de comparecimento ao Mesário 
e ao Secretário, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos 
trabalhos. 
 
 
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados. 
 
 
Três Forquilhas/RS, 23 de maio de 2023. 
 
 
 
 
DENISE BARROS DE SOUZA 
Presidente do COMDICA