ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? RS. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FORQUILHAS 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2021 
 
INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS 
EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE 
PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO 
À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO 
CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS . 
 
 
 
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, 
que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento 
à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Rio Grande do Sul; 
 
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, 
que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-
19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do 
Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final 
Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do Art. 21 do Decreto 
nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas 
substitutivas às definidas pelo Estado; 
 
CONSIDERANDO, que o Município de Três Forquilhas restou inserido na 
região ?R04 e R05? e que se encontra com classificação de Bandeira Preta; 
 
 
                            A PREFEITA MUNICIPAL, Loraci Klippel Melo Germann, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal,

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? RS. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FORQUILHAS 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica determinado o FECHAMENTO de todos os estabelecimentos 
comerciais, industriais e de serviços e manutenção, na área territorial do município de Três 
Forquilhas, em caráter extraordinário, no período compreendido entre as 20h do dia 05 de março 
de 2021 até as 5h do dia 8 de março de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à 
pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19): 
 
§ 1º Excluam-se da proibição do caput deste artigo as seguintes atividades e 
serviços: 
a) Posto de Combustível localizados as margens da Rodovia Estadual, sendo 
vedada a abertura das lojas de conveniências; 
b) Restaurantes localizados as margens da Rodovia Estadual, exclusivamente 
no sistema de pegue e leve (sistema delivery), vedado atendimento ao público; 
c) Serviços de Hotelaria e Pousadas as margens da Rodovia Estadual, seguem 
a orientação do Decreto Estadual; 
d) Oficinas mecânicas e borracharias, exclusivamente em regime de plantão no 
atendimento de emergências (auto socorro), proibido estar com as portas abertas; 
 
§ 2º Todos as atividades e serviços permitidos no § 1º deste Artigo devem 
respeitar todas as regras estabelecidas nos protocolos previstos no Sistema de Distanciamento 
Controlado ? RS. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com e efeitos a 
partir das 20h do dia 5 de março de 2021. 
 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 de março de 2021. 
 
Loraci Klippel Melo Germann 
        Prefeita Municipal 
 
Marta Klippel Melo 
Secretária Municipal da Administração