Lei Municipal nº 1.563/2018

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2018

Suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.562/2018

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar os índices de reajuste aos inativos e pensionistas, conforme Portaria Interministerial nº 015/2018 , de 16 de janeiro de 2018.

Lei Municipal nº 1.561/2018

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2018

Equipara o vencimento dos servidores municipais que ficaram com o vencimento bruto inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.550/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de novembro de 2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Lei Municipal nº 1.438/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de outubro de 2015

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Três Forquilhas.

Lei Municipal nº 1.434/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de setembro de 2015

Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 1.172/2011.

Lei Municipal nº 1.404/2014

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2014

Institui o Código de Obras do município de três Forquilhas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.329/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de junho de 2013

Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município de Três Forquilhas, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.212/2011

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de agosto de 2011

Institui o Código Tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.184/2011

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de abril de 2011

Dá nova redação ao artigo 57 da Lei Municipal nº 1.172/2011, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 10887/2004 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.172/2011

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de janeiro de 2011

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Forquilhas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 828 /2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de novembro de 2006

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestão.

Lei Orgânica

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2007

O Município de Três Forquilhas, pessoa jurídica de direito público interno, integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, reger-se-á por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitando os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.